Baleado por PMs durante invasão a morro no Rio de Janeiro obtém suspensão de julgamento

TST mantém enquadramento de empregado da PUC-RS como radialista

TST isenta administradora de cartão da Mesbla de condenação

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, concedeu recurso de revista a uma administradora de cartões de crédito ligada ao grupo Mesbla.

Embargos à arrematação. Nulidade da execução. Confusão patrimonial. Impenhorabilidade do bem arrematado.

Trata-se de Agravo de Petição interposto pela executada às fls. 892/896, em face da sentença de fls. 888/891, proferida pela Exma. Juíza Adenir Alves da Silva Carruesco que, atuando na eg. 1ª Vara do Trabalho de Rondonópolis.

Intervalo intrajornada de portuário não pode ser concedido no fim do expediente

Para a 3ª Turma, a concessão no final da jornada desvirtua a finalidade do intervalo e equivale a sua supressão.

Trabalhador "folguista" tem direito a turnos ininterruptos de revezamento

O colegiado acompanhou, à unanimidade, o voto do relator, ministro Alberto Luiz Bresciani.

Julgamento extra petita. Inocorrência. Adicional de insalubridade. Natureza jurídica salarial.

Recurso de revista. Engenheiro. Bancário. Categoria diferenciada. Jornada de trabalho.

Empresa não-jornalística deve reconhecer jornada especial

Atividade de demonstrador de produtos permite controle de jornada

TST garante hora extra a assessor de comunicação de empresa

TST garante direito de bancário de produzir provas

A adesão do empregado a plano de demissão incentivada não implica a quitação de todo e qualquer direito trabalhista que não tenha sido pago durante a vigência do contrato de trabalho.

Dez anos da Lei nº12.619/2012: Certezas e incertezas sobre a jornada de trabalho do motorista profissional

Por Henrique dos Santos de Bassi Nogueira.

Acúmulo de função. Adicional. Não há como se deferir pleito de adicional de dupla função, haja vista que não há previsão legal ou normativa acerca do direito pretendido.

Santander vai encerrar terceirizações em agências de todo país

Banco assinou termo de ajustamento de conduta onde se comprometeu a eliminar todas as contratações de terceiros para atividades-fim

JT não pode declarar nulidade de contrato não questionado

Comissão do Conselho Nacional de Justiça aprova minuta de resolução sobre pagamento de mediadores

O pagamento está previsto no novo Código de Processo Civil.

TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados da Chocolates Garoto

De acordo com os ministros, a prorrogação não caracterizou serviço extraordinário a ponto de impedir a diminuição do período de descanso.

Vigilante é despedido por justa causa por dormir em serviço

O vigilante negou que estivesse dormindo, afirmando que apenas tirava um cochilo.

TST confirma hipótese de substituição processual pelo sindicato